Foi lançada em 30 de junho, pela Receita Federal, a Plataforma de Administração Tributária Digital com o intuito de unificar o padrão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). O projeto ocorreu a partir de um convênio entre o Distrito Federal e os municípios brasileiros. A NFS-s...
Leia na integraO direito registral recepcionou novas dimensões do direito ao nome civil com os avanços significativos oferecidos pela recente Lei nº 14.382, de 26 de junho de 2022 que, demais disso, moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, de que trata a Lei...
Leia na integraPelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em 2020, primeiro ano da pandemia Júlio Cesar recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei...
Leia na integraPor Daniel Bruce Comunicação CFC O Edital n.° 02/2022 do Exame de Suficiência prevê, no item 3, o período das 14h00min do dia 11 de julho às 14h00min do dia 13 de julho de 2022, horário oficial de Brasília (DF), para a solicitação de isenção da taxa de...
Leia na integraO Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que inclui representantes comerciais no Simples Nacional. A proposta, que altera trecho do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é para que a categoria se submeta a uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas...
Leia na integraO Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um modelo de tributação criado na França, na década de 30, com a ideia de evitar que a cobrança de impostos nas diferentes etapas do processo de produção e comercialização de produtos, se acumulassem. Ou seja, para evitar um “efeito...
Leia na integraVocê é um profissional autônomo, como dentista, advogado ou médico, porém não sabe exatamente se vale a pena abrir uma empresa para se tornar uma pessoa jurídica (PJ), ou se é melhor permanecer como pessoa física (PF)? Isso depende de fatores como margem de lucratividade, despesas da...
Leia na integraOs financiamento imobiliários devem crescer 2% neste ano, alcançando um volume total de R$ 260 bilhões, segundo projeção feita em janeiro pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Isso significaria um novo recorde histórico para...
Leia na integraSancionada no dia 22 de junho, a Lei 14.375/2022 permite às empresas utilizar prejuízos fiscais acumulados anteriormente para abater dívidas com a União. Pela nova regra, as empresas que tiveram prejuízos (algo que aconteceu com muitas na pandemia), poderão receber créditos que agora serão...
Leia na integraQuando um profissional se formaliza como Microempreendedor Individual (MEI), o mesmo passa a ter um CNPJ, garantindo abertura de conta bancária, possibilitando a emissão de notas fiscais, além de ter as devidas obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Contudo, muitas vezes o profissional acaba...
Leia na integra